Termos de uso

Estes termos resumem as regras operacionais do Esmaltta para uso da plataforma, assinatura, cancelamento, privacidade e suporte.

1. Uso da plataforma

O Esmaltta é um software para organização financeira e operacional de manicures, designers de unhas e pequenos studios. A pessoa usuária é responsável por informar dados verdadeiros e por manter sua senha protegida.

2. Planos e assinatura

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. A base operacional fica disponível nos planos pagos, enquanto recursos avançados podem depender de upgrade. Durante fases de beta, o Esmaltta pode oferecer acesso gratuito ou condições promocionais.

3. Direito de arrependimento e estorno

Na primeira contratação de um plano pago, a pessoa consumidora pode solicitar cancelamento em até 7 dias corridos, contados da contratação. Nessa situação, o valor pago deve ser estornado pelo provedor de pagamento e o acesso aos recursos pagos do plano contratado é encerrado.

Essa regra segue o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações feitas fora do estabelecimento comercial.

4. Cancelamento depois do prazo legal

Depois dos 7 dias corridos, o cancelamento deve seguir as condições do plano e do provedor de pagamento vigente. Quando a cobrança recorrente estiver ativa, o Esmaltta deve manter um caminho claro para cancelar a renovação.

5. Dados e privacidade

A pessoa usuária pode exportar seus dados e solicitar exclusão da conta pelos recursos do próprio sistema. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e as rotinas de segurança documentadas pelo Esmaltta.

6. Suporte

Dúvidas, problemas e solicitações podem ser enviados pela área de Suporte dentro do app. Chamados e retornos ficam registrados para acompanhamento.